O ministro Carlos Minc anunciou, nesta quinta-feira(25), o lançamento de um texto subscrito por representantes da agricultura familiar, como Contag, Fetraf, CUT e MPA, que servirá de base para um grande acordo entre a ecologia e a agricultura familiar. O documento, que também foi ratificado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, "será a base de um pacto mais amplo, com o objetivo de estender as diretrizes ao agronegócio", disse o ministro em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de Porto Alegre.
A base do texto traz critérios já previstos em lei com o objetivo de facilitar a vida do agricultor familiar, sobretudo em relação à averbação de terra, ou seja, o registro da área de reserva legal, que, com o pacto, poderá se somar à área de preservação permanente (APP). No entanto, segundo Minc, a exigência de georeferenciamento para a APP ainda é um entrave na vida do agricultor pelo alto custo, mas com a proposta passará a ser gratuito e auto-declaratório. Os agricultores familiares ainda poderão plantar frutíferas em áreas de recomposição para aumentar a renda. "Esse acordo mostra que ambientalistas e agricultores familiares não precisam ser inimigos, pelo contrário, podem ser aliados", disse Minc.
Sobre o Código Florestal, o ministro afirmou que a revisão da lei federal será feita por biomas, considerando as adequações e flexibilizações necessárias em cada ecossistema, e que as "leis estaduais podem vir a complementá-la ou serem mais rigorosas, mas nunca contrariá-la ou afrouxar as defesas", alertou.
Participaram da audiência o presidente da Assembléia, deputado Ivar Pavan, o secretário de estado do meio ambiente, Berfran Rosado, parlamentares das comissões de agricultura e representantes de entidades da agricultura familiar do estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: MMA - Melissa Freitas
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