A Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária reúne comunicadores e comunicadoras de vários estados brasileiros em defesa da reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais que atuam em sua defesa. A adesão à rede é aberta a todas as pessoas interessadas e compromissadas com os valores do manifesto de lançamento. Leia mais: www.reformaagraria.blog.br
Um plebiscito popular não é promovido pela Justiça Eleitoral, por isso não tem caráter jurídico, mas, por ser convocado por uma grande maioria de organizações e movimentos populares tem uma legitimação democrática e republicana. O plebiscito popular é um instrumento de mobilização da sociedade para debater e opinar sobre temas de interesse nacional; é também um meio de participação e cidadania, de exercício da democracia direta. Quando as autoridades eleitas pelo voto têm respeito pela democracia e valorizam as manifestações do povo organizado, com certeza, levam em conta o resultado de um plebiscito popular. Sem contar que, todo o processo de organização e encaminhamentos para um plebiscito e a sua campanha e realização representam uma verdadeira escola de democracia. Quem participa de um plebiscito, com certeza, acumula muito aprendizado e experiências concretas de cidadania. Pois, quando um plebiscito é convocado por organizações da sociedade civil representa uma maturidade na democracia do país. Viver numa sociedade onde os movimentos do povo organizado são capazes de convocar a população para um plebiscito, representa vitalidade democrática e energia cidadã. Isto significa atingir os mais altos níveis de qualidade republicana.
Neste próxim
o plebiscito, marcado para a Semana da Pátria de 2010, a população brasileira estará sendo convocada para refletir, debater e opinar sobre o limite máximo da propriedade privada da terra no Brasil. Este tema não pode ficar apenas entre ruralistas e políticos. O Brasil é de todos os brasileiros, por isso é mais do que justo e necessário que o povo entenda a complexidade da questão agrária e possa dar sua opinião. E que a opinião do povo resulte em leis que respondam aos seus anseios por vida digna e paz. O que não podemos é conviver com tamanha injustiça agrária, miséria e fome na cidade e no campo num país com tanta terra. O Brasil não pode se dar ao luxo vil e infame de manter fechadas as porteiras e intactas as cercas do latifúndio improdutivo e especulativo que, para se disfarçar, usa máscaras de agronegócio, enquanto milhões de brasileiros vivem às margens da dignidade que o país tem condições de dar a todos e todas. Não podemos ser cúmplices de tamanha injustiça agrária, onde alguns abocanham imensidões de alqueires, hectares ou módulos de terra e outros, aos milhares, usufrutuam de míseros palmos de chão das beiras de estradas e calçadas deste imenso Brasil.
No território brasileiro existem mais de 300 milhões de hectares de terras que são devolutas, ou seja, pertecem ao Estado Brasileiro e foram invadidas por grandes latifundiários. E existem mais de 70 mil imóveis improdutivos que ocupam acima de 200 milhões de hectares de terra. E no outro extremo da sociedade brasileira existem milhões de pessoas sem terra, sem trabalho e sem dignidade. Este é o país que nós herdamos dos que o dominaram por 500 anos, mas agora é a nossa vez de dizer que o Brasil será “outros quinhentos”. Não podemos deixar uma Pátria pobre e injusta aos nossos descendentes. As futuras gerações deste país merecem herdar uma Pátria soberana e respeitosa, uma nação afirmada em valores sólidos como democracia, justiça, paz, solidariedade, cidadania e outros que são difíceis de desmoronar ou ruir.
Um plebiscito convocado pelas organizações da sociedade civil é um valoroso instrumento da participação popular, que, por sua vez, é um direito sagrado para afirmar e legitimar o Estado Democrático de Direito. Responder a convocação de um plebiscito popular é um ato de patriotismo, de fortalecimento da democracia com participação direta. Num Estado Democrático, o povo vai às ruas com suas demandas e reivindicações, mas o seu grito não pode ficar vagueando pelas avenidas e praças, deve ecoar nas esferas públicas e fazer estremecer os poderes falsamente constituídos. O grito do povo deve virar voto, ser transformado em leis e direitos que assegurem equilíbrio, justiça e harmonia social, política e econômica na sociedade. Por isso, juntamente com o “Grito dos Excluídos”, que é um ato público, aonde o povo vai às ruas, acontecerá também o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra no Brasil, para que os clamores das ruas ganhem as urnas.
A força do povo é demonstrada, sim, nas urnas de uma eleição oficial, mas ela é mais vivaz e verdadeira nas urnas de um plebiscito popular, porque este é um voto facultativo, de livre espontânea vontade. Participar de um plebiscito popular é um ato livre, uma decisão pessoal de engajamento coletivo em defesa do interesse comum. Por isso, podemos dizer que, para um país que realmente quer fortalecer sua democracia e sua índole republicana, é de grande importância fazer acontecer o plebiscito popular. E as autoridades que se prezam deverão se orgulhar de um povo que se organiza tanto ao ponto de poder realizar por sua conta própria um plebiscito.
Pelo direito à terra e à soberania alimentar: vamos às urnas mostrar nosso poder popular!
“Em tese, uma única pessoa pode ser proprietária de todo o território brasileiro”. Essa foi uma das afirmações da palestra de Ariovaldo Umbelino, nesta sexta-feira, 16, sob o tema “O contexto histórico e a perspectiva da luta pela terra no Brasil" para os participantes da 2ª Plenária Nacional de Organização do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra, que ocorre até o fim da tarde de hoje (17), em Brasília. Ariovaldo é professor titular de geografia agrária da Universidade de São Paulo - USP e assessor da Via Campesina em Tocantins.
O Código Florestal se impôs pela luta dos brasileiros que sempre, ao longo da história, defenderam o meio ambiente e a natureza como um bem estratégico do povo. Conseguiram fazer escrever medidas importantes na lei, mas que nunca foram levadas a sério nem pelos governos, nem pelo conjunto da sociedade. Hoje a natureza cobra a conta e o cerco aperta, de modo especial com as conseqüências já comprovadas do
Mudanças no Código é segurança para ruralistas (desmatadores, destruidores das florestas e exterminadores do futuro) e insegurança para vida.Concluída a votação na Comissão Especial da Câmara, o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que reforma o Código Florestal segue agora para o plenário da Câmara. Depois de aprovar por 13 votos a 5 o parecer, a Comissão rejeitou também todos os destaques apresentados ao substitutivo, encerrando assim a votação.
Diretoria da Contag que as principais propostas de alterações ao substitutivo do Código Florestal apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) não foram contempladas. O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.876 de 1999 de autoria do Relator, Dep. Aldo Rebelo, aprovado nesta terça-feira (06/07), optou por ignorar que existem duas agriculturas no Brasil: a patronal e a Agricultura Familiar.
Já os ruralistas festejaram o retrocesso do Código Florestal do Deputado Rabelo. O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, numa entrevista ao Estadão, considerou “um dos maiores avanços contemporâneos para o agronegócio do País” a aprovação, pela Comissão Especial da Câmara, do substitutivo que reformula o Código Florestal. Os ruralistas queriam ainda mais “liberdade” para explorar e degradar o meio ambiente.
Ramalho disse na entrevista que “existe uma guerra” entre ruralistas e ambientalistas. E para testemunhar sua postura agressiva contra quem defende o meio ambiente, ele disse que existe um “terrorismo dos ambientalistas”.
O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que “reforma” (ou melhor, degrada) o Código Florestal Brasileiro segue agora para o plenário da Câmara onde está previsto para ser votado depois das eleições, antes de ir ao Senado.
O Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente. Apesar disso, entidades populares, agrárias, sindicais e ambientalistas, admitem a concreta necessidade de aperfeiçoamento do Código criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte dos alimentos produzidos no país.
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Sociedade brasileira está sendo conscientizada e mobilizada para a campanha do limite; vários estados já estão se organizando para levar a população às urnas entre os dias 01 e 07 de setembro. 
Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Gravatái do dia 29 de junho premiou organizações engajadas na luta a favor do meio ambiente, com o Selo Compromisso Ambiental 2010.
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