domingo, 25 de julho de 2010

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), composto por dezenas de entidades, entre elas a CNBB e o CONIC, lançou no ano 2000 a Campanha pelo Limite da Terra no Brasil. A Campanha nestes dez anos passou por várias fazes de discussão e encaminhamentos entre as entidades do Fórum e com o governo e a sociedade brasileira. Até o momento, além de provocar o debate sobre a questão fundiária no Brasil, a Campanha encaminhou um abaixo-assinado com proposta de emenda constitucional para colocar um limite máximo da propriedade da terra em nosso país.

E agora, dez anos depois de seu início, a Campanha do FNRA está articulando o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, que irá consultar a população brasileira sobre o tema entre 1º a Sete de Setembro de 2010, na Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos. Este ano acontecerá a 16ª edição do Grito dos Excluídos, que tem como lema “Vida em primeiro lugar: Onde estão nossos direitos? Vamos às ruas para construir um projeto popular”. Como já ocorreu outras vezes, o evento do Grito dos Excluídos deste ano coincidirá com um plebiscito popular. Em outros momentos o plebiscito consultou a população brasileira sobre temas importantes, como a ALCA, a Dívida Externa e a Vale do Rio Doce.

Um plebiscito popular não é promovido pela Justiça Eleitoral, por isso não tem caráter jurídico, mas, por ser convocado por uma grande maioria de organizações e movimentos populares tem uma legitimação democrática e republicana. O plebiscito popular é um instrumento de mobilização da sociedade para debater e opinar sobre temas de interesse nacional; é também um meio de participação e cidadania, de exercício da democracia direta. Quando as autoridades eleitas pelo voto têm respeito pela democracia e valorizam as manifestações do povo organizado, com certeza, levam em conta o resultado de um plebiscito popular. Sem contar que, todo o processo de organização e encaminhamentos para um plebiscito e a sua campanha e realização representam uma verdadeira escola de democracia. Quem participa de um plebiscito, com certeza, acumula muito aprendizado e experiências concretas de cidadania. Pois, quando um plebiscito é convocado por organizações da sociedade civil representa uma maturidade na democracia do país. Viver numa sociedade onde os movimentos do povo organizado são capazes de convocar a população para um plebiscito, representa vitalidade democrática e energia cidadã. Isto significa atingir os mais altos níveis de qualidade republicana.


Neste próximo plebiscito, marcado para a Semana da Pátria de 2010, a população brasileira estará sendo convocada para refletir, debater e opinar sobre o limite máximo da propriedade privada da terra no Brasil. Este tema não pode ficar apenas entre ruralistas e políticos. O Brasil é de todos os brasileiros, por isso é mais do que justo e necessário que o povo entenda a complexidade da questão agrária e possa dar sua opinião. E que a opinião do povo resulte em leis que respondam aos seus anseios por vida digna e paz. O que não podemos é conviver com tamanha injustiça agrária, miséria e fome na cidade e no campo num país com tanta terra. O Brasil não pode se dar ao luxo vil e infame de manter fechadas as porteiras e intactas as cercas do latifúndio improdutivo e especulativo que, para se disfarçar, usa máscaras de agronegócio, enquanto milhões de brasileiros vivem às margens da dignidade que o país tem condições de dar a todos e todas. Não podemos ser cúmplices de tamanha injustiça agrária, onde alguns abocanham imensidões de alqueires, hectares ou módulos de terra e outros, aos milhares, usufrutuam de míseros palmos de chão das beiras de estradas e calçadas deste imenso Brasil.


No território brasileiro existem mais de 300 milhões de hectares de terras que são devolutas, ou seja, pertecem ao Estado Brasileiro e foram invadidas por grandes latifundiários. E existem mais de 70 mil imóveis improdutivos que ocupam acima de 200 milhões de hectares de terra. E no outro extremo da sociedade brasileira existem milhões de pessoas sem terra, sem trabalho e sem dignidade. Este é o país que nós herdamos dos que o dominaram por 500 anos, mas agora é a nossa vez de dizer que o Brasil será “outros quinhentos”. Não podemos deixar uma Pátria pobre e injusta aos nossos descendentes. As futuras gerações deste país merecem herdar uma Pátria soberana e respeitosa, uma nação afirmada em valores sólidos como democracia, justiça, paz, solidariedade, cidadania e outros que são difíceis de desmoronar ou ruir.


Um plebiscito convocado pelas organizações da sociedade civil é um valoroso instrumento da participação popular, que, por sua vez, é um direito sagrado para afirmar e legitimar o Estado Democrático de Direito. Responder a convocação de um plebiscito popular é um ato de patriotismo, de fortalecimento da democracia com participação direta. Num Estado Democrático, o povo vai às ruas com suas demandas e reivindicações, mas o seu grito não pode ficar vagueando pelas avenidas e praças, deve ecoar nas esferas públicas e fazer estremecer os poderes falsamente constituídos. O grito do povo deve virar voto, ser transformado em leis e direitos que assegurem equilíbrio, justiça e harmonia social, política e econômica na sociedade. Por isso, juntamente com o “Grito dos Excluídos”, que é um ato público, aonde o povo vai às ruas, acontecerá também o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra no Brasil, para que os clamores das ruas ganhem as urnas.


A força do povo é demonstrada, sim, nas urnas de uma eleição oficial, mas ela é mais vivaz e verdadeira nas urnas de um plebiscito popular, porque este é um voto facultativo, de livre espontânea vontade. Participar de um plebiscito popular é um ato livre, uma decisão pessoal de engajamento coletivo em defesa do interesse comum. Por isso, podemos dizer que, para um país que realmente quer fortalecer sua democracia e sua índole republicana, é de grande importância fazer acontecer o plebiscito popular. E as autoridades que se prezam deverão se orgulhar de um povo que se organiza tanto ao ponto de poder realizar por sua conta própria um plebiscito.


Pelo direito à terra e à soberania alimentar: vamos às urnas mostrar nosso poder popular!

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