Projeto torna crime hediondo a violação de regras sobre agrotóxicos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1811/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que caracteriza como crime hediondo a produção, a comercialização, o transporte e a destinação de agrotóxicos ou de seus componentes em descumprimento às exigências legais.

A lei atual (7.802/89) penaliza com dois anos de prisão em regime inicialmente fechado, além de multa, quem descumprir as normas sobre agrotóxicos. Ao tornar essas condutas crimes hediondos, o autor quer dar a elas tratamento mais severo. Os crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça, anistia ou indulto.

A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.

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Agronegócio e agrotóxicos

Crescimento do agronegócio revela a necessidade de ações de vigilância de efeitos nocivos dos agrotóxicos.
Os efeitos dos agrotóxicos para a saúde humana podem ser divididos em dois grupos: agudos e crônicos. Os primeiros ocorrem quando os indivíduos se expõem a uma concentração alta de agrotóxicos em curto espaço de tempo.

O Brasil é hoje o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Desde 2006, o país só ficava atrás dos Estados Unidos. Em 2008, foi alçado ao primeiro lugar do ranking, após uma safra recorde de soja, milho e algodão. Esse mercado de alimentos movimenta aproximadamente US$ 7 bilhões por ano e representa algo em torno de 42% a 45% de todas as exportações nacionais, segundo estimativas de pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Não surpreende, portanto, que exista uma tendência ao aumento do uso de substâncias químicas no meio rural – mais de 1 bilhão de litros de agrotóxicos foram jogados nas lavouras em 2009. Esse cenário requer vigilância e controle, pois os agrotóxicos têm sido associados a prejuízos para a saúde humana e ambiental. Em outras palavras, a importância que o agronegócio adquiriu na economia e nas finanças do Brasil funciona também como um alerta para as instituições de saúde sobre as consequências e riscos da exposição aos agrotóxicos.
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